Bibliografia

Fichas Temáticas Mirabal:

1.A informação e a sensibilização como estratégias de combate à violência doméstica LURDES FERREIRA

2.Igualdade de Género e Direitos Sexuais e Reprodutivos RITA TAVARES FONSECA

3.A expressão artística como instrumento de sensibilização e informação no combate à discriminação e violência de género, junto dos jovens.ASSOCIAÇÃO DE TEATRO DUPLA PERSONALIDADE

4.Rede de Intervenção Integrada do Distrito de Évora – RIIDE – MANUEL LOPES . LAURÊNCIA GEMITO . FELÍCIA PINHEIRO

5.Organizações da Sociedade Civil na promoção da Igualdade de género e prevenção e Combate à Violência de Género
EDUARDO ÁLVARO DO CARMO FIGUEIRA . TÂNIA GASPAR . ANIMAR

6.Empreendedorismo feminino – TERESA LARANJEIRO

7.Conselheiras e Conselheiros Locais para a Igualdade, e a sua intervenção nos municípios
MARIA LUÍSA CAVACO POLICARPO

8.A promoção da Igualdade de Género e combate à Violência Doméstica como exercício de Cidadania
SÍLVIA CRISTINA TIRAPICOS PINTO

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Outras Sugestões:

  • IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2011/2013), Presidência do Conselho de Ministros, CIG;
  • III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2007/2010), Presidência do Conselho de Ministros, CIG;
  • Estratégias de Combate à Violência Doméstica (2003), Manual de Recursos do Ministério da Saúde, Nações Unidas, Direcção Geral de Saúde, Lisboa;
  • Guia de Recursos na Área da Violência Doméstica (Novembro 2006), EMCVD – Estrutura de Missão contra a Violência Doméstica Presidência do Conselho de Ministros, Ministério da Solidariedade, do Trabalho e da Segurança Social, Lisboa;
  • Alvim, Filipa (2005) Mulheres (In)visíveis, Amnistia Internacional;
  • Casa Abrigo “Dar Voz às Mulheres”, Notícias (CIDM), n.º63, Jul. – Set. 2002, pp. 22-37;
  • Lourenço, N., Lisboa, M. E Pais, E. (1997), Violência Contra as Mulheres, Lisboa, CIDM;
  • Gonçalvez, R. A. E Machado, C. (2002), Violência e Vítimas de Crime, Vol.I, Coimbra, Quarteto;
  • Magalhães, Teresa (2005), Maus Tratos em Crianças e Jovens, Colecção Saúde e Sociedade, Coimbra, Quarteto;
  • Seminário “Prevenção da Violência Doméstica: Políticas locais e intervenção de proximidade”: Comunicações (2005), Estrutura de Missão contra a Violência Doméstica, Presidência do Conselho de Ministros, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, Lisboa;

LEGISLAÇÃO:

Lei n.º 61/91, de 13 de Agosto – Garante protecção adequada às mulheres vítimas de violência.

Decreto-Lei n.º 423/91, de 30 de Outubro – Indemnização, por parte do Estado, às vítimas de crimes violentos.

Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto – alteração do Código de Processo Penal para a inclusão da medida de afastamento do ofensor da casa de morada comum com a vítima, em casos de violência doméstica.

Lei 136/99, de 28 de Agosto – Primeira alteração ao Decreto Lei 423/99, de 30 de Outubro, que aprovou o regime jurídico de protecção às vítimas de crimes violentos.

Lei n.º 129/99, de 20 de Agosto – Aprova o regime aplicável ao adiantamento pelo Estado de indemnização devida às vítimas de violência conjugal.

Lei nº. 112/2009, de 16 de Setembro – Estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas

Portaria nº. 229-A/2010, de 23 de Abril – Aprova o documento comprovativo da atribuição do estatuto de vítima;

Portaria nº. 220-A/2010, de 16 de Abril – Estabelece as condições de utilização inicial dos meios técnicos de teleassistência e de controlo à distância

Despacho conjunto nº. 6810-A/2010, de 15 de Abril, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social – Define os requisitos obrigatórios para os técnicos de apoio à vítima

Resolução da Assembleia da República n.º 31/99, de 14 de Abril – Regulamentação da legislação que garante a protecção às mulheres vítimas de violência.

Resolução da Assembleia da República n.º 7/2000, de 26 de Janeiro – Concretização de medidas de protecção das vítimas de violência doméstica.

Lei n.º 93/99, de 14 de Julho – Regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal.

Decreto-Lei n.º 190/2003, de 22 de Agosto – Regulamenta a Lei n.º 93 que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal.

Decisão-Quadro do Conselho, de 15 de Março de 2001, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, em 22 de Março – Relativa ao Estatuto da vítima em processo penal.

Lei n.º 6/2001, de 11 de Maio – Adopta medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum.

Lei 7/2001, de 11 de Maio – Adopta medidas de protecção da união de facto.

Lei n.º 7/2000, de 27 de Maio – Alterações ao Código Penal.

Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro – Alterações ao Código Penal.

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